Developer Agreement and Policy — Twitter Developers

Developer terms

Developer Agreement and Policy

Developer Agreement and Policy

Contrato de Desenvolvedor

Válido a partir de: 3 de novembro de 2017.

O presente Contrato de Desenvolvedor do Twitter (“Contrato”) é firmado entre você (pessoa física ou jurídica referida aqui como “você”), a Twitter, Inc. e a Twitter International Company (coletivamente, “Twitter”) e rege seu acesso e uso do Material Licenciado (conforme definido abaixo).

LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER CONDIÇÕES E TERMOS VINCULADOS OU REFERENCIADOS ABAIXO, QUE, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, TORNAM-SE PARTE DESTE CONTRATO DE LICENÇA. AO USAR O MATERIAL LICENCIADO, VOCÊ DECLARA QUE LEU E CONCORDA EM CUMPRIR E ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM SUA TOTALIDADE, SEM LIMITAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO, NÃO PODE ACESSAR OU, DE OUTRA FORMA, USAR O MATERIAL LICENCIADO. ESTE CONTRATO É VÁLIDO A PARTIR DA PRIMEIRA DATA EM QUE VOCÊ USAR O MATERIAL LICENCIADO (“DATA DE VIGÊNCIA”).

CASO SEJA UMA PESSOA FÍSICA QUE REPRESENTA UMA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ CONFIRMA QUE TEM A DEVIDA AUTORIDADE PARA ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DELA. VOCÊ NÃO PODERÁ USAR O MATERIAL LICENCIADO NEM ACEITAR ESTE CONTRATO SE NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA SE VINCULAR A UM CONTRATO COM O TWITTER OU FOR IMPEDIDO DE USAR OU RECEBER O MATERIAL LICENCIADO DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL.

I. API do Twitter e Conteúdo do Twitter

A. Definições

  1. Conteúdo ‒ Tweets, IDs de Tweet, informações de perfil de usuário final do Twitter, Transmissões do Periscope, IDs de Transmissão e quaisquer outros dados e informações disponibilizados para você por meio da API do Twitter ou por qualquer outro meio autorizado pelo Twitter e quaisquer cópias e trabalhos derivados.
  2. ID de Transmissão – Um número de identificação único gerado para cada Transmissão do Periscope.
  3. Site de Desenvolvedor ‒ O site de desenvolvedor do Twitter localizado em https://developer.twitter.com.
  4. Usuários Finais ‒ Usuários dos seus Serviços que estão vinculados aos termos de serviço firmados com você.
  5. Material Licenciado ‒ Um termo coletivo para a API e o Conteúdo do Twitter.
  6. Transmissão do Periscope – Um stream de vídeo ao vivo ou sob demanda que é exibido publicamente nos Serviços do Twitter e é gerado por um usuário por meio da função Produtor do Periscope do Twitter (como estabelecido em https://help.periscope.tv/customer/en/portal/articles/2600293).
  7. Serviços ‒ Seus websites, aplicativos e outras ofertas que exibem o Conteúdo ou, de outra forma, usam o Material Licenciado aprovado pelo Twitter por meio de um processo de integração.
  8. ID do Tweet ‒ Um número de identificação único gerado para cada Tweet.
  9. Tweet ‒ Uma postagem curta de texto e/ou de multimídia feita nos Serviços do Twitter.
  10. Mensagem Direta – Uma postagem de texto e/ou multimídia que é enviada de forma privada no Serviço do Twitter, por um usuário final para um ou mais usuários finais específicos.
  11. API do Twitter ‒ A Interface de Programação de Aplicativo (“API”) do Twitter, o Kit de Desenvolvimento de Software (“SDK”) e/ou a documentação, os dados, o código e outros materiais relacionados fornecidos pelo Twitter com a API, conforme atualizados de tempos em tempos, inclusive, entre outros, pelo Site de Desenvolvedor.
  12. Marcas do Twitter ‒ O nome ou os logotipos do Twitter que o Twitter disponibiliza para você, inclusive por meio do Site de Desenvolvedor.
  13. Serviços do Twitter ‒ Oferecimentos e plataformas do Twitter, incluindo, sem limitação, aquelas oferecidas por meio do site http://twitter.com e do aplicativo móvel do Twitter.

B. Licença do Twitter. Sujeito aos termos e às condições do presente Contrato (como uma condição ao concedido abaixo), o Twitter concede a você e você aceita, por meio deste documento, uma licença não exclusiva, sem royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável durante a Vigência somente para:

  1. Usar a API do Twitter para integrar o Conteúdo nos seus Serviços ou para conduzir a análise desse Conteúdo;
  2. Copiar uma quantidade razoável de Conteúdo e exibi-lo em e por meio de seus Serviços para Usuários Finais, conforme permitido por este Contrato;
  3. Modificar o Conteúdo apenas para formatá-lo para exibição em seus Serviços; e
  4. Usar e exibir as Marcas do Twitter, somente para atribuir oferecimentos do Twitter como a origem do Conteúdo, conforme definido neste documento.

C. Licença do Twitter Por meio deste documento, você concede ao Twitter e o Twitter aceita uma licença não exclusiva, livre de royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável durante a Vigência para acessar, indexar e armazenar em cache, por qualquer meio, incluindo web spiders e/ou crawlers, qualquer página da web na qual Conteúdo é exibido usando Tweets incorporados ou timelines incorporadas.

D. Termos Incorporados. O uso do Material Licenciado por você também está sujeito e será regido pelos termos e condições abaixo:

  1. a Política de Desenvolvedor do Twitter, localizada em https://developer.twitter.com/en/developer-terms/policy (“Política de Desenvolvedor”);
  2. como se relaciona à exibição de qualquer Conteúdo, os Requisitos para Exibição localizados em https://developer.twitter.com/en/developer-terms/display-requirements (“Requisitos para Exibição”);
  3. como se relaciona ao uso e à exibição das Marcas do Twitter, as Orientações e Ativos de Marca do Twitter disponíveis em https://twitter.com/logo e em https://www.periscope.tv/trademarkpolicy (“Orientações de Marca”); e
  4. como se relaciona à execução de ações automatizadas na sua conta, as Regras de Automação disponíveis em https://support.twitter.com/articles/76915 (“Regras de Automação”).

A Política de Desenvolvedor, as Exigências de Exibição, as Orientações de Marca e as Regras de Automação são referidas coletivamente neste documento como “Termos de Desenvolvedor”. Você concorda com os Termos de Desenvolvedor, que são incorporados a este documento por referência e estão disponíveis em cópia impressa em caso de solicitação ao Twitter. Caso haja um conflito entre os Termos de Desenvolvedor e este Contrato, este Contrato deverá prevalecer. Nenhum dos Termos de Desenvolvedor expande ou estende a licença à API do Twitter, ao Conteúdo ou às Marcas do Twitter concedida neste Contrato.

II. Restrições ao Uso do Material Licenciado

  1. Engenharia Reversa e outras Limitações. Você não tentará (e não permitirá que outros tentem) 1) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir a API do Twitter ou de outra forma derivar o código-fonte, segredos comerciais ou know-how na API do Twitter ou subjacente a ela ou em qualquer parte dela; 2) interferir com, modificar, interromper ou desativar funções ou funcionalidades da API do Twitter, incluindo, entre outros, qualquer mecanismo usado para restringir ou controlar a funcionalidade, ou anular, evitar, ignorar, remover, desativar ou, de outra forma, burlar quaisquer mecanismos de proteção ou monitoramento do software da API do Twitter; 3) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, redistribuir, sindicalizar, criar trabalhos derivados, atribuir ou, de outra forma transferir ou dar acesso, total ou parcial, ao Material Licenciado para qualquer terceiro, exceto conforme expressamente permitido neste documento; 4) possibilitar o uso da API do Twitter em um bureau de serviço, base de serviços gerenciados ou alugados ou permitir que outros indivíduos ou entidades criem links, "quadro" ou "espelho" da API do Twitter em qualquer outro servidor, dispositivo sem fio ou baseado na Internet ou, de outra forma, disponibilizar para um terceiro qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de acesso à API do Twitter ou 5) usar o Material Licenciado para fins ilegais, não autorizados ou impróprios.
  2. Limites de Taxas. Você não tentará ultrapassar nem burlar as limitações de acesso, chamadas e uso da API do Twitter (“Limites de Taxas”) ou de outra forma usar a API do Twitter de uma maneira que exceda um volume de solicitações razoável, constitua uso excessivo ou abusivo ou que de outra forma infrinja ou esteja inconsistente com qualquer parte deste Contrato. Se você exceder ou o Twitter tiver motivos para acreditar que você tentou burlar os Limites de Taxas, os controles para limitar o uso das APIs do Twitter ou os termos e as condições deste Contrato, sua capacidade de usar os Materiais Licenciados poderá ser suspensa temporariamente ou bloqueada permanentemente. O Twitter poderá monitorar o uso da API do Twitter por você para aprimorar o Serviço do Twitter e para garantir sua conformidade com este Contrato.
  3. Dados Geográficos. A licença concedida a você para usar o Conteúdo no presente Contrato não permite que você (e você não deixará que outros o façam) agregue, armazene em cache ou armazene dados de localização e outras informações geográficas contidas no Conteúdo, exceto em associação a um Tweet ao qual estejam anexados. Sua licença somente permite utilizar esses dados de localização e informações geográficas para identificar o local marcado pelo Conteúdo. O uso de dados de localização ou de informações geográficas de forma isolada ou além da licença concedida por meio deste documento é uma violação deste Contrato.
  4. Uso das Marcas do Twitter. As Marcas do Twitter não podem ser incluídas em seu nome corporativo registrado ou em parte dele, em nenhum de seus logotipos ou em nenhum de seus nomes de serviço ou de produto. Além disso, você não pode criar trabalhos derivados das Marcas do Twitter nem usar as Marcas do Twitter com a finalidade de criar ou justificadamente implicar em uma falsa impressão de endosso, patrocínio ou associação com o Twitter. Você não vai, de outra forma, usar nomes e/ou logotipos comerciais de forma que possa iludir, confundir ou enganar os usuários de seus Serviços. Todo o uso das Marcas do Twitter e toda a credibilidade gerada por tal uso serão revertidos em benefício do Twitter. Você não deverá usar as Marcas do Twitter, exceto conforme expressamente autorizado neste documento, sem o consentimento prévio do Twitter. Você não removerá nem alterará avisos de propriedade ou Marcas do Twitter no Material Licenciado.

III. Atualizações

Você reconhece que o Twitter poderá atualizar ou modificar as APIs do Twitter de tempos em tempos e a seu exclusivo critério (em cada instância, uma “Atualização”). Você tem a obrigação de implementar e usar a versão mais recente da API do Twitter, além de fazer as alterações necessárias em seus Serviços em consequência de tal Atualização, arcando com seus próprios custos e despesas. As Atualizações podem afetar negativamente a forma como seus Serviços acessam ou se comunicam com a API do Twitter ou exibem o Conteúdo. O acesso ou uso contínuo das APIs do Twitter por você após uma atualização ou modificação constituirá sua aceitação vinculante da Atualização.

IV. Propriedade e Comentários

  1. Propriedade. Os Materiais Licenciados são licenciados, não vendidos, e o Twitter mantém e reserva para si todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato. Você reconhece expressamente que o Twitter, seus licenciadores e seus usuários finais mantêm todo o direito internacional, titularidade de direito e interesse no Material Licenciado e no Conteúdo, incluindo todos os direitos em patentes, marcas registradas, nomes comerciais, direitos autorais, segredos comerciais, know-how, dados (incluindo todos os aplicativos derivados) e todos os direitos proprietários segundo as leis dos Estados Unidos, qualquer outra jurisdição ou qualquer tratado (“Direitos de PI”). Você concorda que não fará nada incompatível com tal propriedade, incluindo, entre outros, contestar a propriedade do Twitter em relação às Marcas do Twitter, contestar a validade da licença concedida por meio deste documento, nem copiar ou explorar, de outra forma, as Marcas do Twitter durante ou após a rescisão do presente Contrato, salvo quando especificamente autorizado neste documento. Se você adquirir quaisquer direitos das Marcas do Twitter ou de marcas semelhantes que possam causar confusão, por força da lei ou de outra forma, você atribuirá imediatamente tais direitos ao Twitter sem nenhuma despesa para ele.
  2. Comentários. Você poderá enviar comentários ao Twitter relacionados ao Material Licenciado, Serviços ou sua avaliação e uso do mesmo (coletivamente, “Comentários”). Por meio deste documento, você concede ao Twitter a propriedade, os títulos e todos os direitos de tais Comentários (inclusive todos os direitos de propriedade intelectual deles); o Twitter poderá usar os Comentários para todo e qualquer fim comercial e não comercial, sem nenhum tipo de obrigação com você.

V. Rescisão

O Twitter poderá rescindir ou suspender imediatamente o presente Contrato, os direitos concedidos por meio deste e/ou suas licenças para os Materiais Licenciados, ao seu próprio critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um aviso para você. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento, parando de acessar a API do Twitter e de usar todo o Conteúdo do Twitter. Em caso de rescisão deste Contrato, todas as licenças concedidas por meio dele expirarão imediatamente e você deverá parar de usar todos os Materiais Licenciados. As partes do presente Contrato não serão responsabilizadas, uma pela outra, por danos decorrentes somente da rescisão deste Contrato, conforme permitido pelo Contrato. As Seções II, IV, V, VI e VII aqui presentes permanecerão em vigor mesmo após a rescisão deste Contrato.

VI. Confidencialidade

Você poderá ter acesso a certas informações não públicas, softwares e especificações relacionadas ao Material Licenciado ("Informações Confidenciais"), que sejam confidenciais e de propriedade do Twitter. Você poderá usar essas Informações Confidenciais somente quando necessário no exercício dos direitos concedidos neste Contrato. Você não poderá divulgar nenhuma dessas Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Twitter. Você concorda em proteger essas Informações Confidenciais contra o uso, o acesso ou a divulgação não autorizados da mesma forma que protegeria suas próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante e em qualquer situação, com nada menos do que um grau razoável de cuidado.

VII. Outros Termos Importantes

  1. Proteção do Usuário. O Conteúdo do Twitter e as informações derivadas dele não poderão ser utilizados por ou intencionalmente exibidos, distribuídos ou disponibilizados para:
    1. qualquer entidade do setor público (ou entidades que prestam serviços a tais entidades) para fins de vigilância, inclusive, entre outros:
      1. investigar ou rastrear os usuários do Twitter ou seu Conteúdo; e
      2. rastrear, alertar ou monitorar eventos sensíveis (incluindo, entre outros, protestos, manifestações ou reuniões organizadas pela comunidade);
    2. qualquer entidade do setor público (ou entidades que prestam serviços a tais entidades) cuja função ou missão primária inclui realizar vigilância ou reunir inteligência;
    3. qualquer entidade com a intenção de realizar ou fornecer vigilância, análises ou pesquisa que isola um grupo de pessoas ou uma única pessoa para fins ilegais ou discriminatórios ou de maneira que seria inconsistente com as expectativas razoáveis de privacidade dos nossos usuários;
    4. qualquer entidade para direcionar, segmentar ou fazer perfis de pessoas com base na saúde (incluindo gravidez), status ou condição financeira negativa, afiliação ou crenças políticas, origem racial ou étnica, afiliação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, associação a sindicato, dados relacionados à execução suposta ou real de um crime ou outras categorias sensíveis de informações pessoas proibidas por lei;
    5. qualquer entidade que você tenha motivos para acreditar que usará tais dados para violar a Declaração Universal de Direitos Humanos (localizada em http://www.un.org/en/documents/udhr/), incluindo, entre outros, os Artigos 12º, 18º ou 19º.
    Se qualquer autoridade policial pedir informações sobre o Twitter ou seus usuários para uma investigação em andamento, direcione-a para as Orientações do Twitter para Autoridades Policiais, disponíveis em https://t.co/le.
  2. Termos Adicionais para Uso Governamental Permitido. A API do Twitter e o Conteúdo do Twitter são "itens comerciais" conforme definido no C.F.R. 48. 2.101, consistindo em "software comercial de computador" e "documentação de software comercial de computador”, conforme esses termos são usados no C.F.R. 48. 12.212. Qualquer uso, modificação, material derivado, reprodução, lançamento, desempenho, exibição, divulgação ou distribuição da API do Twitter ou do Conteúdo do Twitter por qualquer entidade governamental é proibido, exceto conforme expressamente permitido pelos termos deste Contrato. Além disso, qualquer uso por entidades do governo dos EUA deve estar de acordo com o C.F.R. 48. 12.212 e C.F.R. 48. 227.7202-1 a 227.7202-4. Se você usar a API do Twitter ou o Conteúdo do Twitter oficialmente como um funcionário ou representante de uma entidade governamental local ou estadual dos EUA e estiver legalmente impossibilitado de aceitar a indenização, jurisdição, local ou outras cláusulas deste documento, então essas cláusulas não serão aplicadas a tal entidade, mas somente na extensão exigida pela lei aplicável. Para os fins desta cláusula, o contratante/fabricante é a Twitter, Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, Califórnia 94103.
  3. Cumprimento de Leis; Exportação e Importação. Cada parte cumprirá todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, federais e estrangeiros aplicáveis, incluindo, entre outros, todas as leis aplicáveis relacionadas a suborno e/ou corrupção. O Material Licenciado está sujeito às leis de exportação dos EUA e poderá estar sujeito às leis de importação e de uso do país em que for entregue ou usado. Você concorda em respeitar essas leis. De acordo com essas leis, o Material Licenciado não pode ser vendido, arrendado, baixado, movido, exportado, reexportado nem transferido entre fronteiras sem uma licença ou aprovação da autoridade governamental relevante para qualquer país ou qualquer nação estrangeira restrita por essas leis, incluindo os países que sofrem embargo do Governo dos EUA (atualmente, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Norte do Sudão e Síria); ou qualquer usuário final restrito ou bloqueado, inclusive, entre outros, qualquer pessoa ou entidade proibida pelo U.S. Office of Foreign Assets Control (Escritório Americano de Controle de Bens Estrangeiros); ou para qualquer uso final restrito. Durante toda a Vigência, você manterá todos os direitos e licenças necessários em relação aos Serviços.
  4. Renúncia de Garantia. O MATERIAL LICENCIADO É FORNECIDO PARA VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS, E CADA PARTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO, DO MANUSEIO OU DO USO COMERCIAL. O TWITTER NÃO GARANTE QUE O MATERIAL LICENCIADO OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DO TWITTER FORNECIDO POR MEIO DESTE DOCUMENTO CUMPRIRÁ QUALQUER UM DOS SEUS REQUISITOS NEM QUE O USO DE TAL MATERIAL LICENCIADO OU OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS ESTARÁ LIVRE DE ERROS, SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU SEGURO. ESSA RENÚNCIA DE GARANTIA PODERÁ NÃO SER VÁLIDO EM ALGUMAS JURISDIÇÕES; VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE GARANTIA DE ACORDO COM A LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU NEGADOS. QUALQUER GARANTIA DESSE TIPO ESTENDE-SE POR APENAS 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO (EXCETO SE A LEI AFIRMAR O CONTRÁRIO).
  5. Indenização. Você defenderá o Twitter contra toda e qualquer ação, demandas, reivindicações e processos (incluindo, entre outros, reivindicações relacionadas à confiabilidade do produto) e indenizará e manterá o Twitter isento de todas e quaisquer responsabilidades, danos e custos (incluindo, entre outros, os honorários advocatícios cabíveis) decorrentes de: (i) uso do Material Licenciado por você de qualquer forma que seja inconsistente com este Contrato ou (ii) o desempenho, a promoção, a venda ou a distribuição de seus Serviços. Caso o Twitter busque indenização ou defesa da sua parte de acordo com esta previsão, o Twitter o notificará prontamente por escrito das reivindicações feitas contra ele e para as quais o Twitter busca indenização ou defesa. O Twitter reserva para si o direito, segundo sua opinião e ao seu próprio critério, de assumir o controle total da defesa contra as reivindicações, com o aconselhamento legal de sua escolha. Você não pode firmar nenhum acordo com terceiros que, de alguma forma, possa afetar os direitos do Twitter de constituir uma admissão de falha do Twitter ou vincular o Twitter de alguma maneira, sem o consentimento prévio por escrito do Twitter. Na hipótese de o Twitter assumir o controle da defesa de tal reivindicação, ele não deverá encerrar tal reivindicação requisitando um pagamento de você sem seu consentimento prévio por escrito.
  6. Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE O TWITTER SERÁ RESPONSABILIZADO, POR VOCÊ OU QUAISQUER USUÁRIOS FINAIS, POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, NEM POR QUALQUER DANO OU PERDA DE USO, DADOS, COMERCIAL, REPUTAÇÃO OU LUCROS DECORRENTES OU ASSOCIADOS A ESTE CONTRATO. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO TWITTER POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE ACORDO COM O PRESENTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ US$ 50,00. AS LIMITAÇÕES, AS EXCLUSÕES E OS AVISOS LEGAIS SUPRACITADOS SE APLICARÃO A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE DECORRER DE ALGUMA REIVINDICAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRO MODO, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI CONTIDA, AS PARTES CONCORDAM QUE TAL LIMITAÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE MODIFICADA, MAS SOMENTE NA EXTENSÃO DE TORNAR A LIMITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES AQUI DEFINIDAS SÃO ALOCAÇÕES ACORDADAS DE RISCO E SERÃO APLICADAS NÃO OBSTANTE A FALTA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.
  7. Atualizações. O Twitter poderá atualizar ou modificar este Contrato, os Termos de Desenvolvedor e outros termos e condições, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, publicando as alterações neste site ou notificando você de outra forma (tal aviso pode ser via e-mail). Você reconhece que essas atualizações e modificações podem afetar negativamente a forma como seu Serviço acessa ou se comunica com a API do Twitter. Se alguma alteração for inaceitável para você, seu único recurso será parar completamente de usar o Material Licenciado. O acesso ou uso contínuo do Material Licenciado por você constituirá sua aceitação vinculante de tais atualizações e modificações.
  8. Disposições Gerais. O presente Contrato constitui o acordo integral firmado entre as partes em relação ao assunto e substitui e combina todas as propostas, os entendimentos e as comunicações contemporâneas anteriores. Qualquer modificação ao presente Contrato deve ser por escrito e assinada por você e pela Twitter, Inc. Você não poderá ceder nenhum dos direitos ou obrigações garantidos neste documento, no todo ou em parte, seja voluntariamente ou por força de lei, contrato, fusão (seja você a entidade sobrevivente ou a dissolvida), venda de ações ou ativos, consolidação, dissolução, por meio de ação do governo ou de outro modo, exceto com o consentimento prévio por escrito da Twitter, Inc. A Twitter, Inc. está autorizada a assinar modificações e consentimentos em nome da Twitter International Company, uma empresa irlandesa responsável pelas informações de usuários do Twitter que moram fora dos Estados Unidos. Qualquer tentativa de cessão que viole este parágrafo será nula e inválida, sendo que o Twitter poderá rescindir o presente Contrato. O presente Contrato não cria nem implica nenhuma parceria, agência ou joint venture. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Califórnia, Estados Unidos, sem considerar ou aplicar os conflitos de regras ou princípios legais. Qualquer disputa, demanda ou controvérsia decorrente de ou relacionada ao presente Contrato, ou a violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade do mesmo, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade deste documento para arbitragem, deverá ser determinada por arbitragem em San Francisco (CA, EUA) perante um único árbitro. A arbitragem deverá ser administrada pelo JAMS, em conformidade com as Regras e Procedimentos Completos de Arbitragem. A adjudicação poderá ser apresentada em qualquer tribunal competente. Por meio deste, você e o Twitter renunciam expressamente a julgamento por júri. Como alternativa, você poderá apresentar sua demanda no tribunal local de “pequenas causas”, se permitido pelas regras de tal tribunal de pequenas causas. Você poderá apresentar demandas somente em seu próprio nome e, exceto se o Twitter concordar, o árbitro não poderá consolidar demandas de mais de uma pessoa. Não obstante as cláusulas anteriores, você concorda que indenização financeira seria uma solução inadequada para o Twitter em caso de violação ou ameaça de violação de uma cláusula deste Contrato que protege a propriedade intelectual ou Informações Confidenciais do Twitter e que, em caso de tal violação ou ameaça, o Twitter, além de outras soluções às quais está intitulado, está qualificado para tal reparação preliminar ou medida cautelar (incluindo uma ordem proibindo a empresa de executar ações em violação de tais provisões), sem a necessidade de vínculo posterior e desempenho específico conforme apropriado. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens (CISG, Contracts for the International Sale of Goods) nem a Lei Uniforme para Transação de Informações no Computador (UCITA, Uniform Computer Information Transaction Act) serão aplicadas ao presente Contrato, independentemente dos estados em que as partes operem ou estejam incorporadas. Nenhuma renúncia, por parte do Twitter, de qualquer pacto ou direito neste contrato entrará em vigor, a menos que seja apresentado um memorando por escrito devidamente autorizado pelo Twitter. Se alguma parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa cláusula será aplicada até o limite máximo permitido e as cláusulas restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

Política de Desenvolvedor

Válido a partir de: 3 de novembro de 2017.

Além do Contrato de Desenvolvedor, esta Política de Desenvolvedor (“Política”) fornece regras e diretrizes para desenvolvedores que interagem com o ecossistema dos aplicativos, dos serviços, do website, das páginas da Web e do conteúdo do Twitter, incluindo qualquer conteúdo que possamos disponibilizar por meio de outros serviços cobertos, estabelecidos em https://support.twitter.com/articles/20172501 (“Serviços do Twitter”). As violações da Política também são consideradas violações do Contrato de Desenvolvedor. Observe nas Definições o significado das palavras em maiúsculas usadas nesta Política. Essas políticas podem ser alteradas de tempos em tempos sem aviso. Verifique aqui a existência de atualizações.

I. Princípios Orientadores

A. Alguns Pontos Essenciais

  1. Mantenha quaisquer chaves de API ou outras credenciais de acesso em sigilo e use apenas do modo permitido.
  2. Respeite nossas exigências sobre como exibir e interagir com o conteúdo do usuário.
  3. Se seu aplicativo vai precisar de mais de 1 milhão de tokens de usuário, você deverá falar conosco sobre seu acesso à API do Twitter, já que talvez esteja sujeito a termos adicionais.
  4. O Twitter poderá monitorar seu uso da API do Twitter para aprimorar os Serviços do Twitter, examinar o uso comercial e garantir sua conformidade com esta Política.
  5. Lembre-se: o Twitter poderá suspender ou revogar o acesso à API do Twitter se acreditar que você está violando esta Política. Não solicite nem se registre para tokens de API adicionais se o Twitter tiver suspendido a sua conta. Em vez disso, fale conosco.

B. Mantenha a Integridade dos Produtos do Twitter

  1. Siga as Exigências de Exibição, as Regras do Twitter e as Orientações da Comunidade do Periscope. Se seu Serviço facilita ou induz os usuários a violarem as Regras do Twitter ou as Orientações da Comunidade do Periscope, você deve descobrir como evitar esse abuso ou o Twitter poderá suspender ou interromper seu acesso à API do Twitter. Fornecemos orientações em nossa página de ajuda de Prevenção de Abuso e Segurança.
  2. Se seu Serviço enviar conteúdo para o Twitter que inclui um nome de usuário do Twitter, envie o nome de usuário correto do Twitter (“@nome de usuário”).
  3. Não modifique, traduza nem exclua partes do Conteúdo.
  4. Mantenha as funções e a funcionalidade do Conteúdo e da API do Twitter. Não interfira, intercepte, interrompa, filtre nem desative funções do Twitter ou da API do Twitter, incluindo o Conteúdo de Tweets incorporados e de timelines incorporadas.
  5. Não ultrapasse nem burle as limitações de acesso, de chamadas, de compartilhamento, de configurações de privacidade ou de uso permitidas nesta Política ou de outra forma definidas no Site de Desenvolvedor ou comunicadas para você pelo Twitter.
  6. Não remova nem altere avisos ou marcas de propriedade no Conteúdo ou na API do Twitter.
  7. Não agregue, mantenha em cache nem armazene dados de localização e outras informações geográficas contidas no Conteúdo, exceto como parte de um Tweet ou Transmissão do Periscope, e não deixe que outros façam isso. É proibido o uso de dados de localização ou de informações geográficas de forma isolada.

C. Respeite o Controle e a Privacidade dos Usuários

  1. Obtenha o consentimento expresso do usuário antes de realizar qualquer uma das ações a seguir:
    1. Realizar ações em nome de um usuário, incluindo publicar Conteúdo, seguir/deixar de seguir outros usuários, modificar informações de perfil, iniciar uma Transmissão do Periscope ou adicionar hashtags ou outros dados aos Tweets do usuário. A autenticação de um usuário por meio de seu Serviço não constitui o consentimento do usuário.
    2. Republicar conteúdo acessado por outro meio que não seja a API do Twitter ou outras ferramentas do Twitter.
    3. Usar o Conteúdo de um usuário para promover um produto ou serviço comercial, seja um bem durável comercial ou como parte de um anúncio.
    4. Armazenar Conteúdo que não seja público, tal como Mensagens Diretas ou outras informações privadas ou confidenciais.
    5. Compartilhar ou publicar Conteúdo protegido ou informações privadas ou confidenciais.
    6. Configurar a mídia que será enviada em uma Mensagem Direta como “compartilhada” (por exemplo, que seja reutilizável em várias Mensagens Diretas). Além disso, você deve fornecer ao usuário um aviso claro de que a mídia “compartilhada” enviada em uma Mensagem Direta poderá ser vista por qualquer pessoa que tenha a URL da mídia.
  2. Não associe (nem permita que outras pessoas associem) o Conteúdo a nenhuma pessoa, familiar, dispositivo, navegador ou outro identificador individual, exceto se você ou a entidade em cujo nome exclusivo você faz tal associação fizer isso (a) com o consentimento expresso da aceitação do indivíduo em questão ou (b) com base exclusiva em dados publicamente disponíveis e/ou em dados fornecidos diretamente pelo indivíduo em questão e que ele teria motivos para esperar que fossem usados para esse fim.
  3. Se algum Conteúdo for apagado, ganhar status de protegido ou for suspenso, retido, modificado ou removido do Serviço do Twitter de outra maneira (incluindo remoção de informações de localização), você envidará todos os esforços razoáveis para apagar ou modificar esse Conteúdo (conforme aplicável) assim que for razoavelmente possível e, de qualquer forma, no prazo de 24 horas após uma solicitação do Twitter ou do usuário do Twitter a respeito do Conteúdo, a menos que proibido por regulação ou lei aplicável e com a permissão expressa e por escrito do Twitter.
  4. Caso seu Serviço exiba Conteúdo ao público ou aos usuários finais dele e você não use o Kit do Twitter nem o Twitter para Websites para fazer isso, deverá utilizar a API do Twitter para recuperar a versão mais atualizada do Conteúdo para tal exibição. Se o Conteúdo parar de ser disponibilizado por meio da API do Twitter, você não poderá exibi-lo e deverá removê-lo das partes de não exibição do seu Serviço, assim que for razoavelmente possível.
  5. Se seu Serviço permite que os usuários publiquem Conteúdo no Twitter, então, antes de publicar, mostre ao usuário exatamente o que será publicado, incluindo se quaisquer marcas geográficas serão adicionadas ao Conteúdo. Se você enviar eventos com recibos de leitura para Mensagens Diretas, deverá informar aos usuários que eles serão enviados como parte da conversa, por exemplo, fornecendo diretamente esse aviso aos usuários no seu aplicativo ou exibindo recibos de leitura de outros participantes em uma conversa.
  6. Se seu Serviço permite que os usuários publiquem Conteúdo em seu Serviço e no Twitter, então, antes de publicar no Serviço:
    1. Explique como usará o Conteúdo;
    2. Obtenha a permissão apropriada para usar o Conteúdo; e
    3. Continue a usar tal Conteúdo de acordo com esta Política em associação ao Conteúdo.
  7. Exiba a política de privacidade de seu Serviço para os usuários antes do download, da instalação ou da inscrição no aplicativo. Sua política de privacidade deve ser consistente com todas as leis aplicáveis e oferecer aos usuários finais uma proteção equivalente à da Política de Privacidade do Twitter, disponível em https://twitter.com/privacy, incluindo todas as políticas incorporadas relevantes, como os termos complementares localizados em https://support.twitter.com/articles/20172501. Você deve cumprir sua política de privacidade, a qual deve divulgar claramente as informações coletadas dos usuários, como você usa e compartilha essas informações (inclusive com o Twitter) e como os usuários podem entrar em contato com você em caso de dúvidas e de solicitações a respeito das informações deles. Se, por qualquer motivo, você não conseguir cumprir sua política de privacidade ou qualquer exigência de privacidade do Contrato ou Política de Desenvolvedor, deverá informar o Twitter imediatamente e adotar medidas razoáveis e adequadas para resolver qualquer falta de conformidade ou interromper seu acesso à API do Twitter e o uso de todo o Conteúdo do Twitter.
  8. Se seu Serviço usar cookies, divulgue isto em sua política de privacidade:
    1. Se terceiros coletam informações do usuário em seu Serviço e em outros websites ou serviços online;
    2. Informações sobre as opções do usuário para o gerenciamento de cookies e se você honra a definição de Do Not Track (Não rastrear) nos navegadores da Web com suporte.
  9. Se seu Serviço adiciona informações de localização aos Tweets ou às Transmissões do Periscope do usuário:
    1. Informe quando você adicionar informações de localização, seja uma marca geográfica, seja dados de anotações, e se adicionar um lugar ou coordenadas específicas.
    2. Cumpra as Orientações para Geodesenvolvedores se seu aplicativo permitir que os usuários tweetem com sua localização.
  10. Não armazene senhas do Twitter.

D. Identifique Claramente Seu Serviço

  1. Verifique se os usuários reconhecem sua identidade, a origem e a finalidade de seu Serviço. Por exemplo:
    1. Não use um nome nem logotipo que implique falsamente que você ou sua empresa estejam relacionados a outra empresa ou pessoa.
    2. Não use uma URL abreviada para seu Serviço que tente mascarar o site de destino.
    3. Não use uma URL para o seu Serviço que direcione os usuários para
      1. um site que não esteja relacionado ao seu Serviço
      2. um site que incentive os usuários a violarem as Regras do Twitter ou as Orientações da Comunidade do Periscope.
      3. um site de spam ou malware.
  2. Não replique, estruture nem espelhe o website do Twitter ou seu design.

E. Mantenha o Twitter Livre de Spam

  1. Siga as regras de Abuso e Spam aqui.
  2. Se o seu Serviço executar ações automáticas, cumpra as regras de automação.
  3. Não execute nenhuma das ações a seguir:
    1. Registrar aplicativos em massa.
    2. Criar tokens/aplicativos para vender nomes, evitar que outros usem nomes ou outro uso comercial.
    3. Usar feeds de conteúdo de terceiros para atualizar e manter contas com os nomes desses terceiros.
    4. Usar nomes indevidamente, enviando vários aplicativos com a mesma função sob nomes diferentes.
    5. Publicar links para conteúdo malicioso.
    6. Publicar imagens obscenas ou pornográficas em imagens de perfil de usuário e de plano de fundo.

F. Seja um Bom Parceiro para o Twitter

  1. Siga as orientações para uso de Tweets em transmissão se você exibe Tweets offline e as orientações para uso de Transmissões do Periscope em uma transmissão se você exibe Transmissões do Periscope offline.
  2. Se você fornecer Conteúdo para terceiros, inclusive conjuntos de dados de Conteúdo que podem ser baixados ou uma API que retorne Conteúdo, você apenas distribuirá ou permitirá o download de IDs de Tweet, IDs de Mensagem Direta e/ou IDs de Usuário.
    1. Entretanto, você pode oferecer exportação por meios não automatizados (por exemplo, download de planilhas ou de arquivos PDF ou o uso de um botão “salvar como”) de até 50.000 Objetos de Tweets públicos e/ou Objetos de Usuário por usuário de seu Serviço, por dia.
    2. Todo Conteúdo fornecido a terceiros permanece sujeito a esta Política e esses terceiros devem aceitar os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, o Contrato de Desenvolvedor e a Política de Desenvolvedor do Twitter antes de receber esses downloads.
      1. Você não poderá distribuir mais de 1.500.000 IDs de Tweet a uma entidade (inclusive de vários usuários individuais associados a uma única entidade) dentro de um período específico de 30 dias, a menos que você esteja fazendo isso em nome de uma instituição acadêmica e com o único propósito de pesquisa sem fins comerciais ou caso você tenha a permissão expressa e por escrito do Twitter.
      2. Você não poderá distribuir IDs de Tweet com a finalidade de (a) permitir que uma entidade armazene e analise Tweets por um período superior a 30 dias a menos que você esteja fazendo isso em nome de uma instituição acadêmica e com o único propósito de pesquisa sem fins comerciais ou caso você tenha a permissão expressa e por escrito do Twitter; ou (b) permitir que uma entidade burle outras limitações ou restrições referentes à distribuição de Conteúdo do Twitter contida nesta Política, no Contrato de Desenvolvedor do Twitter ou em qualquer outro contrato com o Twitter.
  3. Use e exiba as Marcas do Twitter somente para identificar o Twitter como a origem do Conteúdo.
  4. Cumpra as Orientações e Ativos de Marca do Twitter, assim como as orientações de Marca Registrada do Periscope.
  5. Não execute nenhuma das ações a seguir:
    1. Usar uma única chave de API de aplicativo para vários casos de uso ou várias chaves de API de aplicativo para o mesmo caso de uso.
    2. Cobrar uma bonificação sobre os dados padrão do seu Serviço e taxas de uso para acesso ao Conteúdo via SMS ou USSD.
    3. Vender ou receber dinheiro ou compensação virtual por ações de Tweet, ações de Transmissões do Periscope ou a colocação de ações de Tweet em seu Serviço, tais como, entre outros, seguir, retweetar, curtir, comentar e responder.
    4. Não use, acesse nem analise a API do Twitter para monitorar ou medir a disponibilidade, o desempenho, a funcionalidade, as estatísticas de uso ou os resultados de Serviços do Twitter ou para qualquer outra análise comparativa ou para fins de concorrência, incluindo, entre outros, monitorar ou medir:
      1. a responsividade dos Serviços do Twitter; ou
      2. agregar métricas de usuários do Twitter, tal como o número total de usuários ativos, contas, número total de visualizações de Transmissão do Periscope, engajamentos de usuários ou engajamentos de contas.
    5. Usar o Conteúdo do Twitter, isoladamente ou integrado a dados de terceiros, para mirar os usuários com publicidade fora da plataforma do Twitter, incluindo, entre outros, em outras redes de publicidade, via corretores de dados, ou por meio de outros serviços de publicidade ou monetização.
    6. Usar Marcas do Twitter ou emblemas de Programa de Produtos Certificados pelo Twitter, marcas ou nomes semelhantes de maneira a criar uma falsa impressão de endosso, patrocínio ou associação com o Twitter.
    7. Usar o emblema de Conta Verificada pelo Twitter, o status de Conta Verificada ou qualquer outra categorização avançada de usuário em Conteúdo do Twitter, exceto se comunicado a você pelo Twitter por meio da API.

G. Evite Replicar a Experiência Principal do Twitter

  1. O Twitter desencoraja os serviços online de replicar as funções e a experiência principal de usuário do Serviço do Twitter.
  2. A regras a seguir se aplicam somente a Serviços ou aplicativos que tentem replicar a experiência principal de usuário do Twitter:
    1. Você deve obter nossa permissão para ter mais de 100.000 tokens de usuário e poderá estar sujeito a termos adicionais.
    2. Use a API do Twitter conforme fornecida pelo Twitter para funcionalidades em seu Serviço que sejam substancialmente semelhantes a uma função de Serviço do Twitter e apresente essa opção para os seus usuários como opção padrão.
    3. Exiba um link ou botão destacado em seu Serviço que direcione novos usuários para a funcionalidade de inscrição do Twitter.
    4. Não faça o seguinte:
      1. Pagar ou se oferecer para pagar terceiros para distribuição. Isso inclui oferecer compensação por downloads (que não sejam taxas de transação) ou outros mecanismos de aquisição de tráfego.
      2. Fazer com que seu Serviço seja pré-instalado em outro dispositivo, promovido como um serviço "taxa zero" ou comercializado como parte de um plano de dados especializado.
      3. Usar o Conteúdo do Twitter ou outros dados coletados de usuários para criar ou manter um banco de dados ou um serviço separado de transmissão ao vivo, de mensagens privadas, de rede social ou de atualização de status.

H. Dedique-se ao Uso Comercial Apropriado

  1. Publicidade em Conteúdo do Twitter
    1. Você pode anunciar em sites que exibem Tweets e Transmissões do Periscope, mas não pode publicar anúncios na timeline do Twitter ou nas Transmissões do Periscope em seu Serviço, exceto no caso de Twitter Ads ou de anúncios disponibilizados por meio da integração oficial do Kit do Twitter ao MoPub. O acesso aos anúncios do MoPub por meio do Kit do Twitter exige uma conta de fornecimento do MoPub e está sujeito aos termos de serviço e as políticas do MoPub.
    2. Seus anúncios não podem lembrar nem ser razoavelmente confundidos pelos usuários como um Tweet ou uma Transmissão do Periscope.
    3. Você poderá anunciar bem próximo à timeline do Twitter ou a uma Transmissão do Periscope (por exemplo, anúncios de faixa acima ou abaixo da timeline), mas deve haver uma separação clara entre o conteúdo do Twitter e seus anúncios.
  2. O Twitter reserva para si o direito de fazer publicidade por meio de suas APIs (“Twitter Ads”). Se você decidir veicular Twitter Ads assim que começarmos a fornecê-los, compartilharemos uma parte da receita de publicidade com você de acordo com os termos e as condições relevantes.

II. Regras para Serviços ou Funções Específicos do Twitter

A. Acesso ao Twitter

  1. Apresente aos usuários opções de fácil localização para entrar e sair do Twitter, por exemplo, por meio do protocolo OAuth ou do Kit do Twitter.
  2. Dê aos usuários que não tenham uma conta do Twitter a oportunidade de criar uma nova conta do Twitter.
  3. Exiba a opção “Conectar com o Twitter” com pelo menos o mesmo destaque do que as outras marcas de inscrição ou de conexão de redes sociais de terceiros que apareçam em seu Serviço.

B. Atualizações Sociais

  1. Se você permitir que os usuários criem atualizações sociais em seu próprio serviço social ou em uma rede social de terceiros, microblog ou provedor de status de atualização integrado em seu Serviço ("Atualização"), você deverá exibir uma opção em destaque para publicar esse conteúdo no Twitter.
  2. Se as Atualizações tiverem mais do que 140 caracteres ou nenhum texto, você deverá exibir um link em destaque para publicar esse conteúdo no Twitter e:
    1. As URLs devem direcionar os usuários para a página em que o conteúdo é exibido. Você poderá exigir que os usuários se conectem para acessar essa página, mas o conteúdo não deve ter a visualização restrita de outra forma.
    2. As URLs não devem direcionar os usuários para páginas intersticiais nem intermediárias.

C. Identidade do Twitter

  1. Quando um usuário tiver se autenticado via “Conectar com o Twitter” por meio de seu Serviço, você deverá exibir claramente a identidade do Twitter do usuário por meio do seu Serviço. A identidade do Twitter inclui a exibição visível do avatar do usuário, do nome de usuário do Twitter e da marca do pássaro do Twitter.
  2. As exibições dos seguidores do usuário em seu Serviço devem mostrar claramente que o relacionamento está associado ao Serviço do Twitter.

D. Twitter Cards

  1. Desenvolva seu Card para ter a mesma experiência de qualidade entre todas as plataformas nas quais os Cards são exibidos.
  2. Se seu Serviço oferece uma experiência de acesso, a experiência anterior ao acesso de um usuário deve ter qualidade e valor de usuário equivalentes.
  3. Marque seu Card como "verdadeiro" para mídia sensível se tal mídia puder ser exibida.
  4. Use HTTPS para hospedar todos os ativos em seu Card.
  5. Para conteúdo de áudio e vídeo:
    1. Padronize como "som desativado" os vídeos que reproduzem conteúdo automaticamente.
    2. Inclua controles de parada ou de pausa.
  6. Não execute nenhuma das ações a seguir:
    1. Superar ou burlar as limitações do Twitter existentes em quaisquer Cards, incluindo o uso pretendido do Card.
    2. Anexar o Card do Aplicativo ao Tweet de um usuário, a menos que o usuário esteja promovendo ou se referindo explicitamente ao aplicativo no Tweet.
    3. Colocar o conteúdo patrocinado por terceiros em Cards sem a aprovação prévia do Twitter.
    4. Incluir conteúdo ou ações em seu Card que não sejam contextualmente relevantes para o texto do Tweet do usuário e as entidades do Tweet, tais como URLs e mídia.
    5. Gerar avisos ativos de navegador de conteúdo misto.
    6. Anexar incentivos ou transações monetárias (incluindo moeda virtual) a atividades que ocorrem no Card ou no Twitter por meio de seu Card.
    7. Solicitar acesso de Cards para domínios que você não gerencia para evitar que outros registrem ou utilizem Cards nesses domínios.

E. Twitter para Websites

  1. Se achar que seus Tweets incorporados e timelines incorporadas excederão 10 milhões de impressões diárias, entre em contato conosco a respeito do acesso à API do Twitter, já que talvez estará sujeito a termos adicionais.
  2. Se você usa widgets do Twitter para Websites, deve garantir que o usuário final receba informações claras e abrangentes sobre isso e que consinta com o armazenamento e o acesso de cookies ou de outras informações no dispositivo do usuário final, conforme descrito no uso de cookies do Twitter, sempre que o fornecimento dessas informações e a obtenção de tal consentimento seja exigido por lei.
  3. Caso utilize Tweets incorporados ou timelines incorporadas, você deve fornecer aos usuários um aviso legalmente suficiente que divulgue totalmente a coleta e o uso de dados pelo Twitter a respeito das atividades de navegação dos usuários no seu website, inclusive para publicidade e personalização baseadas em interesse. Além disso, você deve obter consentimento legalmente suficiente dos usuários para a coleta e o uso, bem como fornecer instruções legalmente suficientes sobre como os usuários podem cancelar o registro da publicidade e da personalização baseadas em interesse do Twitter, conforme descrito aqui.
  4. Se você operar um Serviço dirigido a crianças com menos de 13 anos, recuse a adaptação do Twitter em Tweets incorporados ou timelines incorporadas em seu Serviço configurando o parâmetro de recusa como verdadeiro, conforme descrito aqui.

F. Produtor do Periscope

  1. Você deve fornecer um usuário-agente razoável, como descrito na documentação técnica do Produtor do Periscope, para seu Serviço no momento de acessar a API do Periscope.
  2. Se achar que o número de transmissões criadas pelo seu hardware excederá (10 milhões) de transmissões diárias, entre em contato conosco a respeito do acesso à API do Twitter, já que talvez estará sujeito a termos adicionais.
  3. Você deve atender às solicitações do usuário para sair da conta do Periscope no seu Serviço.
  4. Você não poderá fornecer ferramentas no seu serviço para permitir que usuários burlem medidas de proteção tecnológica.

G. Definições

  1. Conteúdo ‒ Tweets, IDs de Tweet, Mensagens Diretas, IDs de Mensagem Direta, informações de perfil de usuário final do Twitter, IDs de Usuário, Transmissões do Periscope, IDs de Transmissão do Periscope e outros dados e informações disponibilizados para você por meio da API do Twitter ou por qualquer outro meio autorizado pelo Twitter, assim como cópias e trabalhos derivados.
  2. Site de Desenvolvedor ‒ O site de desenvolvedor do Twitter localizado em https://developer.twitter.com.
  3. Transmissão do Periscope – Um stream de vídeo ao vivo gerado pelo usuário e disponibilizado ao vivo ou sob demanda, que é exibido publicamente nos Serviços do Twitter.
  4. ID de Transmissão – Um número de identificação único gerado para cada Transmissão do Periscope.
  5. Tweet – Uma postagem curta de texto e/ou multimídia feita nos Serviços do Twitter.
  6. ID do Tweet – Um número de identificação único gerado para cada Tweet.
  7. Mensagem Direta – Uma postagem de texto e/ou multimídia que é enviada de forma privada no Serviço do Twitter, por um usuário final para um ou mais usuários finais específicos.
  8. ID de Mensagem Direta – Um número de identificação único gerado para cada Mensagem Direta.
  9. API do Twitter – A Interface de Programação de Aplicativo (“API”) do Twitter, o Kit de Desenvolvimento de Software (“SDK”) e/ou a documentação, os dados, o código e outros materiais relacionados fornecidos pelo Twitter, conforme atualizados de tempos em tempos, inclusive, entre outros, pelo Site de Desenvolvedor.
  10. Marcas do Twitter – O nome ou os logotipos do Twitter que o Twitter disponibiliza para você, inclusive por meio do Site de Desenvolvedor.
  11. Serviço ‒ Seus websites, aplicativos, hardwares e outras ofertas que exibem o Conteúdo ou o utilizem de outra forma.
  12. ID do Usuário – Números de identificação únicos gerados para cada Usuário que não contêm dados pessoais identificáveis, tais como nomes de usuário do Twitter ou nomes de usuário.
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